Questão 3573259

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3573259

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.447/2011 - Dispõe Sobre Instituição De Normas Financeiras No Âmbito Do Poder Legislativo Municipal De Chapada Dos Guimarães

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A criação de normas financeiras de natureza indenizatória muitas vezes embute exceções restritivas que buscam preservar o interesse público primário contra despesas que, pela sua natureza técnica ou peculiar, devam seguir trâmites licitatórios autônomos. Observando o rol de despesas listadas no Art. 3º da Lei, assinale a alternativa que indica uma despesa expressamente excluída da cobertura pela verba indenizatória.

Alternativa A:
Materiais de expediente utilizados dentro do próprio gabinete do Vereador.
Alternativa B:
Despesas referentes à conta de telefone celular colocado à disposição do parlamentar.
Alternativa C:
Despesas com assessoria jurídica privada e passagens aéreas/terrestres para destinos fora do Estado de Mato Grosso.
Alternativa D:
Confecção de materiais gráficos relativos à divulgação da atividade parlamentar no município.
Alternativa E:
Despesas com viagens oficiais realizadas para os municípios limítrofes, dentro do território mato-grossense.

Estatísticas Cadernos

Questão 3573259

Continue estudando na plataforma