Questão
ID 3573254Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 1.570/2014 - Altera O Anexo 03, Quadro 01, Da Lei Nº 1.237/2007, O Artigo 22 Da Lei Nº 1.208/2006, E Acresce Anexo I Á Lei Nº 1.208/2006, Da Estrutura Administrativa E Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A progressão salarial e o sistema de classes representam mecanismos de incentivo à qualificação e ao tempo de permanência no serviço público. No Anexo I inserido à Lei nº 1.208/2006, referente aos Cargos Efetivos da Procuradoria Geral do Município, há uma matriz de classes e níveis. Julgue os itens abaixo sobre essa matriz estrutural:
I - O Procurador de Classe III é categorizado como aquele com mais de 10 anos de exercício profissional nas funções.
II - O Procurador Substituto abrange profissionais com tempo de serviço no intervalo de 0 a 3 anos.
III - A matriz de classes (eixo vertical) divide-se rigorosamente de A até E, indicando cinco graus distintos de titulação ou mérito.
Está correto o que se afirma em: