Questão 3573248 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3573248

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 1.570/2014 - Altera O Anexo 03, Quadro 01, Da Lei Nº 1.237/2007, O Artigo 22 Da Lei Nº 1.208/2006, E Acresce Anexo I Á Lei Nº 1.208/2006, Da Estrutura Administrativa E Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os órgãos de controle e transparência, representados nas figuras do Controlador Interno e do Ouvidor, assumem papel de destaque nas gestões municipais modernas. Ao definir a estrutura administrativa, a Lei nº 1.570/2014 de ChapadadosGuimarães especificou a remuneração de provimento em comissão (CC) e a função gratificada (FG) para esses agentes. Sobre a comparação entre essas duas funções, com base na literalidade da norma, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Ambos os cargos possuem 02 vagas cada e compartilham idênticos valores tanto de CC quanto de FG.
Alternativa B:
O Controlador Interno e o Ouvidor possuem o mesmo valor de Cargo em Comissão (R$ 2.900,00), mas divergem quanto ao valor da Função Gratificada.
Alternativa C:
O Ouvidor possui uma Função Gratificada superior à do Controlador Interno, dada sua vinculação direta com as denúncias da população.
Alternativa D:
O Controlador Interno, alocado no Padrão 03, recebe um CC de R$ 2.250,00, enquanto o Ouvidor, no Padrão 04, percebe R$ 1.800,00.
Alternativa E:
Apenas o cargo de Controlador Interno é provido em comissão, sendo o de Ouvidor restrito à função gratificada de servidores efetivos.

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Questão 3573248

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