Questão
ID 3573246Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 1.570/2014 - Altera O Anexo 03, Quadro 01, Da Lei Nº 1.237/2007, O Artigo 22 Da Lei Nº 1.208/2006, E Acresce Anexo I Á Lei Nº 1.208/2006, Da Estrutura Administrativa E Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 1.570/2014, em seu Art. 3º, determinou o acréscimo do item 1.16 ao Anexo 03 (Quadro 01) da Lei Municipal nº 1.237/2007. Avalie os itens abaixo sobre as vagas destinadas à Procuradoria Municipal nesse dispositivo:
I - Estipulou-se 01 vaga para o cargo de Procurador Geral.
II - Foram designadas 02 vagas para o cargo de Procurador Municipal.
III - Determinou-se a existência de 02 vagas para o cargo de Assessor Jurídico.
Está correto o que se afirma em: