Questão
ID 3573240Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 1.570/2014 - Altera O Anexo 03, Quadro 01, Da Lei Nº 1.237/2007, O Artigo 22 Da Lei Nº 1.208/2006, E Acresce Anexo I Á Lei Nº 1.208/2006, Da Estrutura Administrativa E Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A reestruturação da máquina pública municipal, muitas vezes, demanda adequações na estrutura de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para melhor atender aos princípios da eficiência e da proporcionalidade remuneratória. No contexto de Chapada dos Guimarães, a Lei Municipal nº 1.570/2014 promoveu alterações significativas na Lei nº 1.208/2006. Com base exclusivamente nos ditames da referida norma de 2014, assinale a alternativa que indica corretamente os parâmetros estabelecidos para o cargo de Procurador Geral, em termos de quantitativo de vagas, valor do Cargo em Comissão (CC) e valor da Função Gratificada (FG), respectivamente.