Questão 3573170

A substituição de chefia, pelo caráter impositivo do serviço público, será remunerada integralmente desde o primeiro dia de afastamento do titular, recebendo o substituto vencimento acrescido e dobrado na rubrica temporária.

Somente detentores de estabilidade chancelada pelo estágio probatório poderão ser alçados à posição de substitutos eventuais, a fim de proteger o sigilo das operações e ordens hierárquicas.

A substituição se revelará de natureza gratuita, recaindo como extensão natural das responsabilidades, exceto no caso de exceder a trinta dias, momento em que será remunerada contemplando a integralidade do período assumido.

Nos casos de nomeação cumulativa para substituir concomitantemente cargos da mesma natureza visando a conveniência da Administração, o servidor acumulará, de modo excepcional, as vantagens financeiras pecuniárias plenas de ambos.

A substituição opera-se via de regra por imperativo de lei, vedado ao substituto fazer a opção pelo recebimento da remuneração atrelada exclusivamente ao seu cargo originário em detrimento do vencimento do cargo provisório.