Questão 3573163

A Licença-Prêmio representa um reconhecimento do Município ao servidor efetivo por sua assiduidade e disciplina ao longo de quinquênios ininterruptos de dedicação laboral. Contudo, essa concessão sofre rigorosos bloqueios diante de ocorrências funcionais específicas durante o período aquisitivo. Acerca da aquisição e fruição da Licença-Prêmio, examine as afirmativas seguintes:

I. O servidor fará jus a três meses de licença-prêmio após cada quinquênio ininterrupto de exercício, com a remuneração integral de seu cargo efetivo.

II. Fica sumariamente impedida a concessão da licença-prêmio caso o servidor tenha sofrido penalidade de advertência ou suspensão durante os cinco anos computados.

III. É permitido ao servidor fracionar a licença-prêmio em até três parcelas, garantindo flexibilidade para o usufruto, havendo também autorização expressa para requerimento de sua conversão em dinheiro.

IV. Cada falta injustificada ao serviço, mesmo não caracterizando abandono, acarretará o cancelamento automático de todo o período aquisitivo, obrigando o início de uma nova contagem do zero.