Questão 3573158

A gratificação de Natal corresponde a 1/12 da remuneração percebida no mês de janeiro subsequente, acrescida obrigatoriamente de todas as vantagens temporárias eventuais.

Fração de exercício igual ou superior a 15 dias em determinado mês será contada como mês integral para o cômputo da proporção de doze avos devidos na gratificação.

A gratificação será paga em parcela única, vedado o fracionamento em decorrência das vedações da lei de responsabilidade fiscal aplicáveis ao Município.

Ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, a gratificação natalina será calculada tomando-se por base apenas metade de seu vencimento, por tratar-se de vínculo precário.

Caso o funcionário deixe o serviço público, perderá automaticamente o direito ao recebimento das parcelas proporcionais de gratificação natalina acumuladas no ano da exoneração.