Questão 3573154

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3573154

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 038/1992 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De Sobral, Das Autarquias E Das Fundações Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação à política remuneratória de gratificações e adicionais estipulada pela Lei nº 038/1992, particularmente após as modificações instituídas pela Lei Complementar nº 83/2022, assinale a opção que reflete fielmente as regras vigentes para o cômputo do adicional de insalubridade e do serviço noturno.

Alternativa A:
O adicional de insalubridade é calculated sobre o vencimento base do cargo efetivo do servidor, nos graus de 40%, 20% e 10%.
Alternativa B:
O adicional de insalubridade é classificado nos graus máximo, médio e mínimo, incidindo percentuais de 40%, 20% e 10% sobre o salário-mínimo nacional vigente.
Alternativa C:
O serviço noturno, prestado entre as 20 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte, terá acréscimo de 25% sobre a hora normal.
Alternativa D:
Para os cálculos referentes ao trabalho noturno, cada hora de serviço é computada como tendo a duração idêntica à hora cronológica normal de 60 minutos.
Alternativa E:
É assegurada à funcionária gestante a permanência em atividades penosas ou insalubres, caso assine termo de livre consentimento e perceba o adicional em grau máximo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3573154

Continue estudando na plataforma