Questão 3573079

Analise o cumprimento das obrigações e proibições aplicáveis ao Chefe do Poder Executivo de Cajueiro da Praia, considerando as normas da Lei Orgânica Municipal:

I. O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição.

II. O Prefeito deverá obrigatoriamente residir no Município de Cajueiro da Praia, sob pena de perda do mandato.

III. O Prefeito pode ausentar-se do Município por qualquer período sem necessidade de licença da Câmara Municipal, dada a natureza de suas funções executivas.

IV. Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita pela Câmara Municipal 30 dias depois de aberta a última vaga.

Quais assertivas estão corretas?