Questão 3573067

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3573067

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 993/2024 - Reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal do Município de Porto Velho

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com a disciplina municipal atinente às cotas raciais nos concursos de Porto Velho, qual o parâmetro oficial adotado para fins de enquadramento dos candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos?

Alternativa A:
O quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Alternativa B:
O mapeamento genético obrigatoriamente custeado pelo próprio candidato e apresentado na posse.
Alternativa C:
O critério socioeconômico de renda familiar per capita fixado pelo Ministério da Cidadania.
Alternativa D:
A verificação cadastral realizada exclusivamente perante a Justiça Eleitoral da Região Norte.
Alternativa E:
O formulário padronizado emitido de forma exclusiva pela Fundação Cultural do Estado de Rondônia.

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