Questão 3573066

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3573066

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 993/2024 - Reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal do Município de Porto Velho

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a hipótese em que determinado candidato negro atinge nota suficiente para figurar em 1º lugar geral da ampla concorrência no concurso para Procurador do Município de Porto Velho.

Nesse cenário, conforme as regras estabelecidas pela norma regente das cotas no Município, tal candidato:

Alternativa A:
Será nomeado na vaga da ampla concorrência e não será computado para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
Alternativa B:
Deverá necessariamente ocupar a vaga do percentual reservado, liberando a vaga da ampla concorrência para o candidato subsequente.
Alternativa C:
Terá que optar formalmente entre constar da lista de cotistas ou da ampla concorrência no prazo de 5 (cinco) dias da homologação.
Alternativa D:
Será eliminado do percentual de cota e perderá o direito ao provimento por ter obtido nota superior ao limite established no edital.
Alternativa E:
Será computado obrigatoriamente em ambas as listas, reduzindo o quantitativo final de vagas destinadas à ampla concorrência.

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