Questão
ID 3573045Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 057/2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do poder executivo do município de Canela
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para o perfeito desempenho da função pública, a legislação municipal institui normas específicas relativas aos cargos de assessoramento, chefia e direção. Dentre os cargos especificados no Anexo I da norma instituidora da Estrutura Administrativa de Canela, encontra-se o cargo de Assessor de Imprensa.
Analisando os requisitos de investidura do cargo de Assessor de Imprensa descritos na Lei Complementar nº 057/2017 e suas modificações legais, assinale a opção correta: