Questão
ID 3573040Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 057/2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do poder executivo do município de Canela
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A preservação do equilíbrio ambiental e a fiscalização do parcelamento do solo exigem atuação coordenada dos órgãos municipais de execução e planejamento público. No âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Canela, diversas unidades internas possuem atribuições de gestão e poder de polícia.
Com base no detalhamento das atribuições orgânicas previstas na legislação de regência, correlacione as unidades a seguir com suas respectivas competências funcionais:
(1) Fiscalização Ambiental
(2) Departamento de Proteção Animal
(3) Departamento de Saneamento Básico
(1) Vistoriar atividades potencialmente poluidoras, autuar infratores, embargar obras irregulares e coibir o descarte inadequado de resíduos.
(2) Implementar e gerir a política de controle, esterilização, campanhas de adoção e combate aos maus-tratos de animais domésticos e silvestres.
(3) Administrar e implantar o plano de resíduos sólidos, fiscalizar Estações de Tratamento de Esgoto e formular políticas públicas de saneamento.
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: