Questão 3573038

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3573038

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 057/2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do poder executivo do município de Canela

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considerando o regramento das vagas e a distribuição quantitativa das categorias funcionais estabelecidas na estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo de Canela, assinale a opção correta no que concerne ao cargo de Procurador-Geral do Município:

Alternativa A:
Possui padrão de remuneração CC8/FG8 e exige recrutamento exclusivo entre servidores de carreira contratados sob regime celetista.
Alternativa B:
É classificado sob o padrão CC10/FG10, possuindo como requisito de investidura o curso superior em Direito e registro na OAB.
Alternativa C:
Inexistindo previsão de cargo de Procurador-Geral, suas atribuições são absorvidas integralmente pela Secretaria de Gestão Pública.
Alternativa D:
Exige limite de idade máxima de 50 anos no momento da posse, com recrutamento vedado a não concursados.
Alternativa E:
O provimento é estritamente de livre escolha do Poder Legislativo Municipal, dependendo de prévia sabatina na Câmara de Vereadores.

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