Questão 3573026

Com o avanço do direito administrativo municipal, a reserva de cargos em comissão para servidores ocupantes de provimento efetivo tornou-se diretriz fundamental para a valorização da carreira pública e garantia de estabilidade institucional. Nos termos expressos da Lei Complementar nº 057/2017, qual é o percentual mínimo da totalidade dos cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Município de Canela que deve ser ocupado obrigatoriamente por servidores titulares de cargos efetivos?