Questão 3572881

Para o aprimoramento da fiscalização e do controle sobre a integridade das demonstrações financeiras e do ambiente de riscos, a CAER deve instituir um Comitê de Auditoria Estatutário (CAE). O estatuto impõe balizas severas quanto à remuneração, composição e qualificação de seus membros.

Acerca do Comitê de Auditoria Estatutário, julgue os itens subsequentes:

I. O CAE reporta-se diretamente ao Conselho de Administração e seus membros exercem a função com percepção de remuneração adicional fixa, equivalente a 10% dos vencimentos dos diretores executivos.

II. O Comitê será integrado por, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, devendo a sua maioria ser composta por membros independentes.

III. Exige-se que ao menos um dos membros do CAE tenha reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária.

IV. É vedado integrar o CAE quem tenha sido ocupante de cargo público efetivo, ainda que licenciado, ou de cargo em comissão da pessoa jurídica de direito público que exerça o controle acionário da CAER, nos últimos 24 meses anteriores à nomeação.

Estão corretos os itens: