Questão 3572872

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572872

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal Nº 034/1990 - Disciplina a criação da Guarda Municipal de Sobral

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Conforme a redação estrita do Art. 1º da Lei Municipal Nº 034/1990, o escopo de atuação da Guarda Municipal de Sobral restringe-se a finalidades muito precisas, que orientaram a concepção original desse tipo de força corporativa no âmbito municipal brasileiro pós-1988. Julgue as seguintes áreas de atuação apontadas abaixo com base exclusivamente na letra da lei em apreço:

I - Proteção dos bens municipais.

II - Proteção dos serviços municipais.

III - Proteção das instalações municipais.

É correto afirmar que a Guarda Municipal destina-se à atuação nas frentes descritas em:

Alternativas da questão 3572872
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