Questão
ID 3572872Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Municipal Nº 034/1990 - Disciplina a criação da Guarda Municipal de Sobral
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme a redação estrita do Art. 1º da Lei Municipal Nº 034/1990, o escopo de atuação da Guarda Municipal de Sobral restringe-se a finalidades muito precisas, que orientaram a concepção original desse tipo de força corporativa no âmbito municipal brasileiro pós-1988. Julgue as seguintes áreas de atuação apontadas abaixo com base exclusivamente na letra da lei em apreço:
I - Proteção dos bens municipais.
II - Proteção dos serviços municipais.
III - Proteção das instalações municipais.
É correto afirmar que a Guarda Municipal destina-se à atuação nas frentes descritas em: