Questão 3572871

Imagine que o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará estivesse realizando uma retrospectiva das finanças públicas municipais, verificando a regularidade de aberturas de créditos especiais na década de 90. Na prestação de contas da Prefeitura de Sobral referente ao exercício de 1990, consta a aplicação da Lei Nº 034/1990. Para comprovar que leu atentamente o documento legislativo da época, o auditor deve certificar-se de qual foi o exato número de servidores que constituiu, inicialmente, o contingente da recém-criada Guarda Municipal. Assinale a alternativa correspondente.