Questão
ID 3572861Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Municipal Nº 034/1990 - Disciplina a criação da Guarda Municipal de Sobral
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A construção de uma instituição municipal robusta depende da clareza legal de seus objetivos. A Lei Municipal Nº 034/1990 é objetiva ao delimitar a atuação da Guarda Municipal de Sobral. De acordo com o texto expresso da referida lei, a corporação é destinada à proteção dos seguintes elementos municipais: