Questão
ID 3572860Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Municipal Nº 034/1990 - Disciplina a criação da Guarda Municipal de Sobral
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em uma auditoria realizada no histórico contábil e normativo da Prefeitura Municipal de Sobral, os técnicos do Tribunal de Contas analisaram as dotações orçamentárias originais estabelecidas pela Lei Nº 034/1990. Verificou-se que a lei estipulava a criação da dotação 3.063301792.19 - MANUTENÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL. Dentre as rubricas discriminadas no Art. 4º da lei, aquela que recebeu a destinação específica de Cr$ 500.000,00 foi: