Questão 3572859

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572859

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal Nº 034/1990 - Disciplina a criação da Guarda Municipal de Sobral

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise as afirmativas abaixo, considerando estritamente as disposições da Lei Municipal Nº 034/1990, que disciplina a criação da Guarda Municipal de Sobral:

I - A destinação da Guarda Municipal é a proteção exclusiva dos bens dominicais e de uso comum do povo, excluindo-se as instalações de uso especial.

II - O regime próprio da Guarda Municipal visa disciplinar sua organização e funcionamento de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

III - A lei estabelece que o contingente de servidores será estatutário e admitido por concurso público desde o início.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3572859
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