Questão 3572855

A estruturação de um novo órgão na administração pública municipal exige não apenas a definição de suas competências, mas também o dimensionamento de sua força de trabalho inicial para garantir o cumprimento de suas finalidades sem onerar excessivamente os cofres públicos. De acordo com a Lei Municipal Nº 034/1990, a Guarda Municipal de Sobral foi constituída, inicialmente, por um contingente de: