Questão 3572854

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco na descentralização das políticas de segurança pública no Brasil. Ao facultar aos municípios a constituição de guardas municipais, o legislador constituinte originário reconheceu a importância do ente local na proteção de seu patrimônio. Em consonância com esse mandamento constitucional, o Município de Sobral editou a Lei Municipal Nº 034/1990. Considerando as disposições expressas nesta legislação pioneira, assinale a alternativa que indica corretamente a autoridade ou órgão ao qual a Guarda Municipal de Sobral foi diretamente subordinada em sua criação.