Questão 3572851 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572851

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 818/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A modernização e a eficácia das Guardas Municipais dependem fortemente da integração institucional. O Sistema Único de Segurança Pública fomenta operações interligadas. A Lei que estrutura a carreira em Sobral reflete essa diretriz ao autorizar e incentivar a interação formal. No tocante à atuação e colaboração com outras organizações, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Cabe à Guarda Municipal agir de forma autônoma e isolada, sendo expressamente vedados convênios de cooperação técnico-operacional com instituições privadas.
Alternativa B:
A Guarda Municipal prestará colaboração aos demais poderes, abstendo-se, todavia, de interferir ou auxiliar em medidas de proteção à criança e na defesa do meio ambiente, áreas de competência restrita das polícias estaduais.
Alternativa C:
As operações conjuntas deverão ocorrer espontaneamente e sem planejamento prévio, privilegiando o fator surpresa frente às atividades ilícitas.
Alternativa D:
Cabe à Guarda Municipal interagir com instituições públicas e privadas por meio de convênio de cooperação, planejando e participando de operações conjuntas compatíveis com sua capacidade técnica, operacional e logística.
Alternativa E:
O efetivo municipal deverá ceder o comando logístico total e incondicional a organizações federais e estaduais durante eventos e medidas preventivas nos equipamentos públicos municipais.

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Questão 3572851

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