Questão
ID 3572850Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal Nº 818/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Avaliação de Desempenho possui uma natureza processual, contínua e pedagógica, gerando subsídios fundamentais para a política de pessoal, além de ser pré-requisito para as movimentações na carreira. A lei prevê uma arquitetura administrativa própria para esse processo. Com base na sistemática de avaliação da Guarda Municipal de Sobral, julgue os itens:
I. A avaliação de desempenho será consolidada semestralmente pelos chefes imediatos e informada à Comissão de Desenvolvimento Funcional.
II. A Comissão de Desenvolvimento Funcional é constituída por seis membros, sendo três representantes dos círculos da guarda e três indicados pelo Prefeito Municipal.
III. Ao final de cada semestre, os resultados da avaliação não podem ser informados ao servidor por constituírem documento sigiloso de uso exclusivo do Executivo.
Estão corretos os itens: