Questão 3572838

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572838

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 818/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A capacitação contínua é um pilar para o desenvolvimento funcional no serviço público. O Curso de Formação de Guarda Municipal de Sobral representa a primeira etapa obrigatória após a aprovação nas fases iniciais do concurso. Conforme a norma legal, durante o período deste curso de formação, que terá duração mínima de noventa dias, o aluno fará jus a:

Alternativa A:
Uma bolsa de estudo mensal equivalente a 100% (cem por cento) da Tabela de Vencimentos do cargo, considerando o regime de dedicação exclusiva.
Alternativa B:
Uma ajuda de custo semanal correspondente a 30% (trinta por cento) do salário base de Guarda de 2ª Classe, sem vínculo empregatício.
Alternativa C:
Uma bolsa de estudo mensal no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor constante da Tabela de Vencimentos do Cargo de Guarda Municipal.
Alternativa D:
Uma remuneração integral acrescida da gratificação por risco de vida, proporcional aos dias letivos do curso de formação.
Alternativa E:
Um auxílio-formação fixado pelo Executivo em Decreto, que não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do vencimento básico inicial.

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