Questão
ID 3572821Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 025/2012 - Dispõe Sobre O Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Poder Executivo E Legislativo Do Município de Canela
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As vantagens devidas pela permanência temporal nos quadros da municipalidade fomentam a lealdade e a continuidade da prestação do serviço por quadros experimentados. A LC nº 025/2012 de Canela subdivide esses benefícios temporais em categorias financeiramente distintas, a depender do decurso de anos aferidos. Sobre as vantagens por decurso temporal de serviço, julgue os enunciados:
I - O avanço é concedido automaticamente a cada triênio de vínculo, possuindo o valor fixo de cinco por cento do vencimento do cargo em que o servidor estiver lotado.
II - O adicional por tempo de serviço instaura-se à razão de quinze por cento ao se completar 15 anos de efetivo exercício, incorporando, nos anos subsequentes, um por cento adicional a cada ano completo.
III - Suspendem a contagem para o adicional de tempo de serviço, dentre outras causas, a licença para tratar de interesses particulares e as faltas injustificadas.
É correto o que se afirma em: