Questão 3572820

Os adicionais de insalubridade e periculosidade compartilham a mesma base de cálculo, qual seja, o menor vencimento pago pelo Município, diferenciando-se apenas nos percentuais aplicados.

O adicional de periculosidade corresponde à margem única de trinta por cento e possui como base de incidência o valor do vencimento do cargo detido pelo próprio servidor, e não o menor piso do ente municipal.

O servidor exposto concomitantemente a agentes insalubres e risco de vida em ambiente perigoso acumulará os respectivos adicionais desde que a soma de suas verbas não ultrapasse o teto constitucional.

O laudo técnico atestando a insalubridade possui caráter permanente e irrevogável após três anos da posse, dispensando sua renovação anual, desde que inalterado o local de labor.

Para graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, aplicam-se, respectivamente, os acréscimos de quarenta, vinte e cinco e dez por cento, com base na remuneração integral do mês.