Questão 3572819

A pena de suspensão não poderá ultrapassar 90 dias, findos os quais deve ocorrer necessariamente a instauração de demissão, caso a conduta persista.

A pena de advertência será sempre applied de forma verbal, evitando exposição do servidor, convertendo-se em registro apenas em caso de reincidência contumaz.

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, à base de cinquenta por cento por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

Caso a conduta se enquadre de maneira simultânea em mais de uma infração, a autoridade deve, por exigência expressa do estatuto, somar cumulativamente as penas aplicáveis.

A prescrição da ação disciplinar relativa à infração punível com pena de advertência ocorre incondicionalmente no prazo de sessenta dias contados do conhecimento do fato pela chefia imediata.