Questão 3572818

O amparo social garantido pelas normas trabalhistas e administrativas abrange não apenas o próprio servidor, mas o dever familiar que lhe é inerente, estruturando licenças que salvaguardam tais laços. No Município de Canela, a licença por motivo de doença em pessoa da família sujeita-se a regras rígidas de escalonamento remuneratório. Sobre este afastamento, analise as afirmativas seguintes:

I - A concessão é condicionada a laudo médico e engloba o acompanhamento de cônjuge, pais, filhos e até parentes reconhecidos judicialmente, exigindo declaração expressa.

II - O primeiro mês de licença ocorre sem prejuízo da remuneração; contudo, ultrapassado esse período, o desconto será de um terço do segundo mês em diante até completar dois meses.

III - A licença jamais poderá exceder o limite improrrogável de doze meses, momento no qual o servidor retorna automaticamente ou passa à inatividade por força de lei.

É correto o que se afirma em: