Questão
ID 3572765Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Valença
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A vacância no mais alto cargo do Poder Executivo municipal provoca sobressaltos e exige uma ordem sucessória rígida. Suponha que, no Município de Valença, um infeliz infortúnio gere o falecimento do Prefeito e do Vice-Prefeito no decurso do primeiro ano de mandato.Frente à dupla vacância na primeira metade do mandato, a resolução orgânica preconiza que: