Questão
ID 3572762Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Valença
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Julgue as afirmações a respeito dos símbolos do município, sua divisão geográfica e sede. I - A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade. II - São símbolos do Município a Bandeira, o Hino, o Brasão Municipal, bem como a flora endêmica local assim reconhecida por decreto, sendo taxativo o rol previsto na Lei Orgânica. III - Constituem os bairros as porções contíguas do território da sede, com denominação própria, representando meras divisões geográficas desta. IV - Na fixação de divisas para delimitação distrital, é permitida a interrupção de continuidade territorial do Município para salvaguardar reservas ecológicas federais. São assertivas verdadeiras: