Questão 3572740

Será exercida exclusivamente por advogado regularmente inscrito na OAB mediante aprovação em eleição interna entre os pares da Procuradoria.

Deverá ser preenchida por nomeação do Prefeito, obrigatoriamente dentre advogados com pelo menos dez anos de efetivo exercício, não sendo necessária a vinculação à carreira municipal.

Tem por chefe o Procurador Geral, indicado e nomeado pelo Prefeito dentre integrantes da carreira de Procurador; todavia, na sua ausência, permite-se a indicação de advogado de notório saber jurídico e experiência administrativa.

Exige sabatina prévia e aprovação por maioria absoluta da Câmara de Vereadores antes da efetiva nomeação do Procurador Geral pelo Prefeito, mesmo sendo ele membro da carreira.

Será preenchida pelo vereador da base aliada que for bacharel em Direito, desde que este se licencie do mandato durante todo o exercício do cargo de Procurador.