Questão 3572737 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572737

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Valença

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O planejamento e a atuação diária do Executivo esbarram, por vezes, na imperiosa necessidade de se ausentar do município. O Prefeito de Valença, buscando captar recursos internacionais para a infraestrutura turística, precisa agendar uma viagem oficial à Europa que durará vinte e dois dias. O Vice-Prefeito, por sua vez, indaga sobre a legalidade de sua substituição e o limite de sua própria remuneração. Nesse contexto, assinale a diretriz compatível com a organização local:

Alternativa A:
O Prefeito poderá se ausentar por até trinta dias sem necessidade de licença prévia da Câmara, desde que o Vice-Prefeito assuma imediatamente.
Alternativa B:
O subsídio do Vice-Prefeito será fixado em lei de iniciativa do próprio Executivo e não poderá exceder a setenta por cento do valor atribuído ao Prefeito.
Alternativa C:
O Prefeito, ao retornar da missão oficial e representação do Município superior a quinze dias de ausência permitida, deverá, no prazo de trinta dias, enviar relatório circunstanciado ao Ministério Público.
Alternativa D:
O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara, ausentar-se do Município por período superior a quinze dias corridos, sob pena de perda do mandato.
Alternativa E:
O Vice-Prefeito não poderá recusar-se a substituir o Prefeito, salvo se já estiver investido no cargo de Secretário Municipal, hipótese em que a substituição caberá ao Presidente da Câmara.

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Questão 3572737

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