Questão 3572735

As regras para a elaboração e alteração da Lei Orgânica Municipal (LOM) são mais qualificadas do que o trâmite legislativo ordinário, refletindo sua natureza de 'constituição local'. Em Valença, uma proposta de emenda gerou debates acalorados entre os parlamentares sobre quem detém legitimidade ativa para iniciá-la e o trito adequado. Nos termos exatos vigentes, a LOM de Valença poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO: