Questão 3572725

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572725

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Sebastião - AL

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro

A proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural existente no Município de São Sebastião é fundamental para a preservação da identidade local. No que se refere à competência institucional para a tutela desse patrimônio, é correto afirmar que ela:

Alternativa A:
Constitui atribuição exclusiva do IPHAN (União), excluída qualquer responsabilidade do Município.
Alternativa B:
É exercida em modalidade de competência comum pelo Município em conjunto com o Estado de Alagoas e a União.
Alternativa C:
Limita-se exclusivamente ao patrimônio imaterial não tombado por órgãos estaduais.
Alternativa D:
Inexiste na legislação local em razão dos custos elevados exigidos para obras de restauração.
Alternativa E:
Fica a cargo exclusivo de entidades comunitárias privadas e sem fins lucrativos.

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