Questão 3572720

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572720

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Sebastião - AL

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A regra constitucional veda a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas na Administração Direta e Indireta. Contudo, em nome do interesse público e para atendimento de setores essenciais, a Constituição e a Lei Orgânica Municipal preveem exceções. É considerada lícita a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, na seguinte hipótese:

Alternativa A:
De dois cargos burocráticos e administrativos no mesmo ente municipal.
Alternativa B:
De um cargo de professor com outro cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
Alternativa C:
De dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Alternativa D:
De dois cargos de procurador municipal em municípios distintos da mesma região metropolitana.
Alternativa E:
De um cargo efetivo de enfermeiro com outro emprego público de qualquer natureza, sem limitação de carga horária.

Estatísticas Cadernos

Questão 3572720

Continue estudando na plataforma