Questão 3572717

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572717

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Sebastião - AL

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a seguinte situação hipotética: Ocorreu a vacância simultânea e definitiva dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de São Sebastião faltando 14 meses para o término do mandato quadrienal. De acordo com a sistemática adotada pela Constituição Federal e pelas Leis Orgânicas Municipais para a sucessão no Poder Executivo nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos vagos será realizada:

Alternativa A:
De forma direta pela população, no prazo de 90 dias após a abertura da última vaga.
Alternativa B:
Pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Alternativa C:
De forma indireta pela Câmara Municipal, no prazo de 30 dias após a abertura da última vaga, na forma da lei.
Alternativa D:
Mediante nomeação de um interventor estadual indicado pelo Governador do Estado.
Alternativa E:
Automaticamente, assumindo o Presidente da Câmara Municipal de forma definitiva até o final do mandato, sem novas eleições.

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