Questão 3572704

O patrimônio público consubstancia o acervo de bens, direitos e valores pertencentes aos entes estatais e, em sentido lato, abrange o patrimônio cultural, histórico e ambiental de inestimável valor para a coletividade. A respeito das tutelas patrimoniais e ambientais estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Sobral, aprecie os enunciados subsequentes:I - É dever de competência comum impedir a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural, atuando o Município em constante vigilância.II - O combate à poluição não restringe-se a modalidades específicas, abrangendo-a em qualquer de suas formas, nos termos expressos da Lei Orgânica.III - O zelo pela conservação do patrimônio público é incumbência comum ao Município, sem prejuízo da responsabilidade estadual e federal.Está correto o que se propõe em: