Questão 3572701

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572701

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Sobral - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O texto da Lei Orgânica de Sobral é preciso ao descrever a competência comum. Trata-se de hipóteses de competência material, de execução administrativa, em que União, Estado e Município agem paralelamente sem que a ação de um exclua a do outro. Nesse sentido, qual das opções constitui uma distorção do que a lei estabelece expressamente como competência comum?
Alternativas da questão 3572701
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