Questão
ID 3572700Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Sobral - CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A política agrícola, em nível nacional, demanda a participação sistêmica de todos os níveis de governo, considerando as diversidades regionais. O Município de Sobral, inserido em um contexto geográfico e climático singular, detém responsabilidades expressas na sua Lei Orgânica no que tange ao setor primário. Diante desse quadro e da disciplina de competências, julgue as sentenças a seguir:
I - É competência comum fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
II - O combate às causas da pobreza deve estar dissociado do fomento agropecuário, visto que se tratam de competências exercidas em esferas independentes pelo Município.
III - É competência comum proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência, fatores indissociáveis ao desenvolvimento tecnológico, inclusive do setor agropecuário.
Assinale a correta correspondência aos comandos da Lei Orgânica: