Questão 3572700

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572700

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Sobral - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A política agrícola, em nível nacional, demanda a participação sistêmica de todos os níveis de governo, considerando as diversidades regionais. O Município de Sobral, inserido em um contexto geográfico e climático singular, detém responsabilidades expressas na sua Lei Orgânica no que tange ao setor primário. Diante desse quadro e da disciplina de competências, julgue as sentenças a seguir:

I - É competência comum fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

II - O combate às causas da pobreza deve estar dissociado do fomento agropecuário, visto que se tratam de competências exercidas em esferas independentes pelo Município.

III - É competência comum proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência, fatores indissociáveis ao desenvolvimento tecnológico, inclusive do setor agropecuário.

Assinale a correta correspondência aos comandos da Lei Orgânica:

Alternativas da questão 3572700
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