Questão 3572695

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572695

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Sobral - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A inclusão social e o fomento às bases materiais de subsistência configuram tarefas inadiáveis do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal e, por simetria, a Lei Orgânica do Município de Sobral, outorgam competências que visam à erradicação das vulnerabilidades sociais e ao desenvolvimento produtivo. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma competência comum prevista na Lei Orgânica de Sobral.

Alternativa A:
Promover o combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Alternativa B:
Instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana com exclusividade.
Alternativa C:
Organizar os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Alternativa D:
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União, programas de educação infantil exclusivamente.
Alternativa E:
Desapropriar por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, de forma comum com o Estado.

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