Questão
ID 3572690Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Sobral - CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobral ostenta um rico patrimônio arquitetônico e urbanístico, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A preservação desse acervo impõe desafios complexos à gestão municipal, que deve alinhar desenvolvimento urbano e preservação da memória. Considerando o tratamento dado pela Lei Orgânica de Sobral à proteção do patrimônio, analise os itens a seguir: I - A proteção dos documentos, das obras e de outros bens de valor histórico e cultural exige a adoção de medidas isoladas por parte do Município de Sobral, sendo vedada a interferência de outros entes federativos em seu território. II - O Município, em conjunto com o Estado e a União, possui a competência comum de impedir a evasão, destruição e descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural. III - Constitui obrigação comum do Município zelar pela conservação dos monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos, garantindo a sua perpetuação. É correto o que se afirma em: