Questão 3572688

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572688

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Sobral - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O arranjo institucional brasileiro desenhado em 1988 descentralizou inúmeras políticas públicas, conferindo aos Municípios um papel de protagonismo, especialmente na área social. Sobral, reconhecida nacionalmente por seus avanços na educação e infraestrutura, atua sob a égide de sua Lei Orgânica para concretizar tais avanços. Em relação ao combate à pobreza e à marginalização, analise as afirmativas seguintes:I - A competência para combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização é comum ao Município, ao Estado e à União, devendo promover a integração social dos setores desfavorecidos.II - O cuidado com a saúde e a assistência pública, bem como a proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências, embora seja um dever do Estado, não consta expressamente como competência comum do Município na Lei Orgânica de Sobral.III - Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência é um imperativo legal que se enquadra na competência comum, exigindo atuação articulada do Poder Público local.Assinale a opção correta:
Alternativas da questão 3572688
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