Questão 3572687

É competência comum proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

O Município tem a competência comum de impedir a evasão, destruição e descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

A proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de suas formas, constituem competência comum do Município, do Estado e da União.

A preservação das florestas, da fauna e da flora é atribuição comum do Município em cooperação com os demais entes federativos.

O fomento à produção agropecuária é competência exclusiva do Município, enquanto a organização do abastecimento alimentar é tarefa privativa do Estado.