Questão 3572682

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572682

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 679/2025 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A redação do Estatuto dos Servidores Públicos de Primavera do Leste primou por estabelecer definições concisas logo em seus artigos inaugurais, norteando assim a interpretação de toda a legislação subsequente. Diante disso, assinale a correlação incorreta baseada expressamente no texto normativo.

Alternativa A:
Servidor: pessoa legalmente investida em cargo público.
Alternativa B:
Cargo Público: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional cometidas a um servidor.
Alternativa C:
Acessibilidade: os cargos públicos devem ser acessíveis a todos os brasileiros.
Alternativa D:
Regime Jurídico: integrado pelo Estatuto, Plano de Carreira e Vencimentos e as Leis sobre pessoal.
Alternativa E:
Provimento: dá-se obrigatoriamente e com exclusividade em caráter efetivo para assegurar a impessoalidade, sendo vedado o comissionamento pleno.

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