Questão
ID 3572678Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 679/2025 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A formalidade da posse é o momento em que o particular assume a condição de agente estatal. No que tange aos conceitos basilares, a redação do Estatuto Municipal de Primavera do Leste foi precisa ao atrelar o conceito de 'servidor' ao instituto da 'investidura'. Assinale a alternativa que reproduz a essência dessa relação segundo o texto expresso na lei.