Questão 3572673

Submeter-se-á obrigatoriamente ao Estatuto, sendo inconstitucional qualquer tentativa de submetê-la a outro regime jurídico.

Poderá ser subtraída da incidência do Estatuto, uma vez que a lei ressalva expressamente a exceção para as entidades que estejam sujeitas a outro regime jurídico na forma da lei.

Não será regida pelo Estatuto, pois ele se aplica apenas aos órgãos do Poder Executivo, não abarcando entes da Administração Indireta.

Estará submetida ao Estatuto somente no que couber a cargos de provimento em comissão.

Será considerada de regime híbrido, aplicando-se o Plano de Carreira estatutário e as regras de desligamento celetistas.