Questão 3572662

As licenças médicas no Município de Ipaba possuem um arcabouço administrativo pautado em regras de validade de atestados, com o objetivo de inibir abusos. Sobre a licença para tratamento de saúde, leia as sentenças a seguir:

I - Licenças de até 03 (três) dias exigem atestado de qualquer médico, sem nenhuma outra formalidade ou anuência por parte da administração, bastando a entrega na chefia.

II - Licenças de 04 a 15 dias requerem atestado por médico do quadro municipal ou credenciado, com abono por médico do Serviço Médico do Município.

III - Findo o prazo da licença superior, a recuperação encerra a licença, ou uma incapacidade detectada pela perícia acarreta na possibilidade de transformação em aposentadoria por invalidez após os devidos processos.

A alternativa que engloba a avaliação correta é: